close

  • Fiel à minha Pátria, a República da Polónia

     

  • INFORMAÇÕES GERAIS

  • Embaixada da República da Polónia em Luanda 

     

     

    Rua Damião de Góis 64, Alvalade

    C.P. 1340, Luanda, Angola

     

    tel.: 00 244 222 327 199

     

    tel. de emergência consular: 00244 934 112 212 ou 00 244 934 112 210 (apenas em casos de emergência consular que exijam a intervenção IMEDIATA da Cônsul – não deve ser usado para os assuntos de visto)

     

    e-mail: consul.luanda@msz.gov.pl

     

    Atendimento ao público: 

    Entrega de pedidos de visto e entrevistas:

    Segunda e terça-feira das 09:00 às 14:00

    Levantamento de passaportes, decisões relativas a vistos e documentos: 

    Quarta-feira das 12:00 às 15:00

    Restantes assuntos (jurídicos, de passaportes, de nacionalidade, etc.):

    Segunda a sexta-feira das 09:00 às 16:00 

     

    Aviso importante!

    Marcação da entrega de pedido de visto e preenchimento do formulário de visto deve ser feito no portal: www.e-konsulat.gov.pl

     

    A área de competência consular da Embaixada da República da Polónia em Luanda abrange: República de Angola, República Democrática do Congo, República Democrática de São Tomé e Príncipe, República do Congo, República Gabonesa e República Centro-Africana.

     

    Cônsul Honorário da República da Polónia em Libreville, Gabão

     

    Andrzej Władysław Dębski

    B.P. 3278, Libreville, Gabão

    tel.  00 241 (0) 73 19 95 24

    telemóvel: 00 241 (0) 7 56 68 83

    fax. 00 241 73 60 97

    e-mail: cabinetdebski@gmail.com

     

    A área de competência consular do Cônsul Honorário em Libreville abrange o território da República Gabonesa.

    Assuntos de passaportes, vistos, nacionalidade polaca, estado civil, certificação de assinatura e traduções é da competência exclusiva do Cônsul da República da Polónia em Luanda.

     

    Emolumentos consulares em vigor a partir de 1 de Junho de 2019

     

    Pagamento de emolumento consular deve ser efectuado em dinheiro na Secção Consular da Embaixada da Polónia em Luanda ou através da transferência bancária, para a conta da Embaixada da Polónia em Luanda.

    Não se aceitam cheques pessoais nem pagamentos via Multicaixa.

     

     

     

    N.º

    Tipo de serviço

    Emolumento (AKZ)

     

    I. Assuntos de passaportes

     

    1.01

    Emissão do passaporte

     

    44400

    1.02

     

    Emissão do passaporte para menor com menos de 13 anos

     

    28000

    1.03

    Emissão do passaporte temporário para pessoas com mais de 18 e menos de 70 anos

    16000

    1.04

    Emissão do passaporte temporário para menor

    12000

    1.05

    Emissão do passaporte temporário para o período de espera pelo passaporte emitido na República da Polónia para pessoas com menos de 70 anos  

    6000

    1.06

    Emissão de passaporte antes da data de expiração do passaporte actual, quando extraviado ou perdido por culpa do seu portador 

    132000

    1.07

    Emissão de passaporte antes da data de expiração do passaporte actual para menor com menos de 13 anos, quando extraviado ou perdido por culpa do tutor / parente do menor  

    84000

    1.08

    Emissão do segundo passaporte(apenas após a autorização do Ministério dos Assuntos Interiores)

     

    44000

     

    II. Assuntos de nacionalidade

     

    2.01

    Recepção e processamento do pedido de concessão da nacionalidade junto com a entrega da decisão*)

     

    144000

    2.02

    Recepção e processamento do pedido de restituição da nacionalidade polaca junto com a entrega da decisão*)

     

    16000

    2.03

    Recepção e processamento do pedido de confirmação  da nacionalidade polaca junto com a entrega da decisão*)

     

    32000

    2.04

    Recepção e processamento do pedido de autorização da renúncia da nacionalidade polaca junto com a entrega  da decisão*)

     

    144000

    2.05

    Recepção da declaração nos termos do art.º 9 alínea 2 da Lei de 2 de Abril de 2009 sobre a nacionalidade polaca (Diário das Leis de 2012, posição 161, de 2013 posição 1650 e de 2015 posição 1274)

     

    12000

     

    III. Assuntos de vistos, autorizações de circulação transfronteiriça, e outros referentes a estrangeiros 

     

    3.01

    Recepção e análise do pedido de visto Schengen ou de visto nacional

     

    24000

    3.02

    Recepção e analise do pedido de reapreciação do pedido de visto Schengen ou de visto nacional

     

    24000

    3.03

    Recepção e analise do pedido de passagem de fronteira no âmbito da pequena circulação transfronteiriça

    8000

    3.04

    Recepção e analise do pedido de reapreciação do pedido de passagem de fronteira no âmbito da pequena circulação transfronteiriça

    8000

    3.05

    Emissão do documento de viagem provisório polaco para um cidadão estrangeiro

     

    12000

    3.06

    Emissão do Titulo de Viagem Provisório definido na Decisão do Conselho 96/409/PESC de 25 de Junho de 1996 relativa a criação de um título de viagem provisório (JO L 168 de 6.7.1996, p. 4–11)

     

    12000
     

    IV. Emissão de certificados e autorizações

     

    4.01

    Emissão do certificado para o transporte ou transito de armas de fogo ou munições para o território da República da Polónia ou menções no Cartão Europeu de Armas de Fogo

     

    24000

    4.02

    Emissão do certificado para o transladação  / transito pelo território da República da Polónia  do corpo ou dos restos mortais humanos

     

    20000

    4.03

    Emissão de outro certificado não mencionado nos pontos 4.01-4.02 da presente tabela de emolumentos consulares  

    12000
     

    V. Obtenção e entrega de documentos

     

     

    5.01

    Entrega de documento transmitido pela autoridade nacional (polaca) a pedido feito directamente nesta autoridade pelo interessado que tem a residência no estrangeiro

    12000

    5.02

    Obtenção no estrangeiro e envio para a Polónia, a pedido do cidadão polaco, de um documento (junto com eventual legalização)

    12000

    5.03

    Aceitação e envio para a Polónia de um, caso a sua entrega no consulado produz um efeito do cumprimento do prazo estipulado na legislação em vigor

     

    8000

    5.04

    Aceitação e envio para a autoridade competente na Polónia do pedido de autorização de serviço militar num exercito ou organização militar estrangeiros

    20000

     

    VI. Assuntos de legalização, notariado, elaboração e certificação de traduções 

     

    6.01

    Legalização de documentos

    12000

    6.02

    Elaboração e certificação de conformidade de cópias, extractos, certidões  ou fotocópias com o documento original apresentado ou com a cópia autenticada do respectivo documento; elaboração e certificação de conformidade de cópias, extractos, certidões  com o acto notarial lavrado pelo cônsul e que se encontra na consulado 

     

    24000

    6.03

    Certificação de conformidade de cópias, extractos, certidões ou fotocópias com o documento original apresentado ou com a cópia autenticada do respectivo documento

     

    12000

    6.04

    Certificação de assinatura ou de uma marca manuscrita equivalente

     

    12000

    6.05

    Certificação da data de apresentação de um documento 

    12000

    6.06

    Elaboração de um acto notarial

    80000

    6.07

     Outros serviços notariais

    12000

    6.08

    Elaboração e certificação de tradução de polaco para o português ou de português para polaco – por cada página de tradução iniciada**)

     

    36000

    6.09

    Verificação e certificação de tradução de polaco para  português ou de português para polaco – por cada página de tradução iniciada**)

     

    12000

    6.10

    Elaboração e certificação de tradução de polaco para o português ou de português para polaco de documentos de registo civil ou de outros documentos com conteúdo repetível   

    12000
     

    VII. Assuntos de registo civil  

     

    7.01

    Preparação de documentos para casamento celebrado perante  cônsul, recepção de declarações sobre contracção de matrimónio e nomes de cônjuges e filhos após o casamento,  elaboração do respectivo protocolo e o seu envio para a Conservatória do Registo Civil competente na Polónia, entrega do assento de casamento*) ***)  

    200000

    7.02

    Recepção e envio para a Conservatória do Registo Civil competente na Polónia da declaração de capacidade matrimonial fe ita por pessoa que tenciona contrair matrimonio 

    20000

    7.03

    Emissão e entrega do certificado de capacidade matrimonial de acordo com a legislação em vigor na Polónia 

    20000

    7.04

    Obtenção da Conservatória do Registo Civil competente na Polónia, e a entrega do certificado de capacidade matrimonial (de acordo com a legislação em vigor na Polónia) ***) 

    20000

    7.05

    Recepção da declaração / declarações necessárias para o reconhecimento de paternidade, e eventual emissão do certificado relativo ao reconhecimento de paternidade; envio da documentação para  a Conservatória do Registo Civil competente na Polónia

    20000

    7.06

    Elaboração de documentos relacionados com a transcrição ou reprodução do assento de registo civil estrangeiro no registo civil polaco, junto com a entrega do assento de registo civil polaco*)***)   

    20000

    7.07

    Recepção para o protocolo da declaração e envio para a Conservatória do Registo Civil competente na Polónia do pedido de registo de nascimento ou óbito, e entrega do respectivo assento***) 

     

    20000

    7.08

    Recepção para o protocolo da declaração de alteração do nome próprio ou de apelido e o seu envio para a Conservatória do Registo Civil competente na Polónia

     

    20000

    7.09

    Recepção do pedido de alteração do nome próprio ou de apelido e o seu envio para a Conservatória do Registo Civil competente na Polónia, junto com a entrega da respectiva decisão

     

    20000

    7.10

    Outros assuntos de registo civil

     

    12000

     

    VIII. Assuntos marítimos e de navegação fluvial

     

    8.01

    Emissão ou prorrogação de validade do certificado provisório do registo da embarcação (registo de bandeira)

     

    96000

    8.02

     

    Elaboração do protocolo de acidente marítimo ou fluvial /

    Recepção do protesto marítimo do capitão de navio / embarcação

     

    120000

    8.03

    Emissão ou confirmação de validade do certificado ou cartão de segurança da embarcação; prorrogação de validade de certificado de protecção do mar contra poluição emitida pelas embarcações

     

    80000

    8.04

    Outros assuntos marítimos ou de navegação fluvial

    16000

     

    IX. Emolumentos consulares relacionados com a execução especial das tarefas

     

    9.01

    Prestação de um serviço consular fora da repartição consular a pedido do interessado; cobrança por cada 8 horas iniciadas, inclusive com o tempo de deslocações.  

    36000

    9.02

    Execução urgente de serviço consular mencionado na tabela de Emolumentos Consulares  

    12000
           

     

     

    *)não se cobra os emolumentos consulares adicionais pelo actos consulares relacionados com a preparação dos documentos , com excepção de pagamento por elaboração e certificação de tradução ou verificação e certificação de tradução  (posição 6.08, 6.09 e 6.09 ta tabela)

    **)para definir o montante do emolumento consular, verifica-se o tamanho do documento de acordo com as legislação relativas às traduções juramentadas  

    ***)   junto com a eventual legalização ou Apostila

    ****)o emolumento consular pela execução urgente do serviço consular cobra-se independentemente do emolumento pelo serviço prestado e retribuição de gastos

     

    Base legal:

     

    • Portaria do Ministro dos Negócios Estrangeiros de 18 de Dezembro de 2015 r. sobre os Emolumentos Consulares (Diário das Leis de 2015, posição 2237);
    • Lei de 13 de Julho de 2006 r. sobre passaportes (Diário das Leis de 2016 r. posição 758);
    • Outros diplomas legais relativos aos emolumentos consulares pelos assuntos de vistos

     

     

    RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES

     

    Cônsul da República da Polónia em Luanda, ou Vice-cônsul, atendem em casos de reclamações ou sugestões à Segunda-feira, das 14 às 15 horas.

     

     

    Print Print Share: