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  • Fiel à minha Pátria, a República da Polónia

     

  • LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

  • Legalização de actos públicos /documentos oficiais/ lavrados ou reconhecidos pelos países da competência consular da Embaixada da República da Polónia em Luanda (República de Angola, República Democrática do Congo, República do Congo, República Gabonesa, República Centro-Africana) consiste no reconhecimento da veracidade de assinatura, a qualidade em que o signatário do documento actuou, bem como a autenticidade de selo ou carimbo aposto no documento (legalização plena).

     

    São considerados actos públicos /documentos oficiais/: documentos de registo civil (assentos de nascimento, casamento, óbito), documentos judiciais, administrativos, actos notariais, diplomas, certidões de registos, sentenças e acórdãos de tribunais, bem como documentos privados com reconhecimento oficial.

     

    Apenas podem ser legalizados actos públicos /documentos oficias/ que tiverem sido reconhecidos pelo Ministério das Relações Exteriores do país que os emitiu. Este reconhecimento consiste na certificação, pelo Ministério, de que o documento é autêntico, emitido conforme a lei em vigor no país da sua expedição, por uma pessoa autorizada (deve incluir nome próprio, apelido, e função dessa pessoa).

     

    Aviso importante:  

    Apenas podem ser legalizados os originais dos documentos. Não é possível legalizar fotocópias dos documentos.

    No caso da legalização de certificados / diplomas escolares deve apresentar-se o original do certificado /diploma, e não as certidões temporárias sobre os resultados obtidos.

     

    O emolumento é de acordo com a tabela de  taxas.

     

    A República Democrática de São Tomé e Príncipe é um dos estados signatários da Convenção de Haia de 1961 sobre a supressão da exigência da legalização de actos públicos estrangeiros. Por conseguinte, os actos públicos /documento oficias/ lavrados ou reconhecidos neste país não podem ser legalizados nesta Embaixada.

    A legalização diplomática/consular foi substituída pela aposição no documento da Apostila.

     

    Na República Democrática de São Tomé e Príncipe a Apostila é emitida pelo:

    Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades:

    Avenida Amilcar Cabral

    CP 201, São Tomé

    São Tomé e Príncipe

    Tel.: +239 222309/224841 Fax: +239 223237

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